No próximo dia 12 de abril a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de 10 anos, e não mais de 5 anos, para motoristas com menos de 50 anos. A medida é fruto da Lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.

Portanto, se você ainda não renovou sua CNH, é bom deixar para fazer isso somente a partir de 12 de abril.

O prazo de 5 anos de validade continua para os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada 3 anos, que atualmente vale para condutores com 65 anos ou mais, passa a ser para os motoristas com 70 anos ou mais.

Validade da CNH a partir de 12 de abril

IdadeValidade
Até 50 anos10 anos
50 anos até 70 anos5 anos
70 ou mais3 anos

CNH vencida em 2020

Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorrerão de forma gradual.

Assim, se a sua CNH venceu em junho de 2020, por exemplo, você tem até o final de junho de 2021 para poder dirigir de forma legal.

CNH vencida em 2021: Denatran autoriza Detran de cada estado a suspender prazos por conta da pandemia

Repetindo a medida do ano passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) autorizou o Detran de cada estado do Brasil a prorrogar prazos de diversos procedimentos. Entre eles está a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apresentação de recursos e indicações para multas, registrso e licenciamentos de veículos, entre outros.

Por meio de portarias do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Denatran está permitindo que cada Detran tome a decisão de acordo com a situação de seu estado. O pedido para esta ação foi feito pela Associação Nacional dos Detrans (AND), comandada por Ernesto Mascellani, também presidente do Detran-SP. O argumento utilizado foi a impossibilidade de fazer o atendimento presencial em alguns casos ou quando o cidadão não tem acesso à internet.

Alguns Detrans, como o de São Paulo, determinaram as seguintes mudanças nos prazos dos procedimentos:

  • Data final para apresentação da defesa prévia e indicação do condutor infrator para multas já enviadas;
  • Data final para apresentação de recurso para multas e para o processo de suspensão e cassação da CNH;
  • Prazo de renovação das CNH e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas desde 1º de março de 2020;
  • Prazo de validade das CNH, ACC e PPD (Permissão Para Dirigir) vencidas desde 1º de março de 2020;
  • Prazo de registro e licenciamento do veículo novo comprado desde 26 de fevereiro de 2021;
  • Prazo para iniciar a transferência de propriedade do veículo comprado desde 12 de fevereiro de 2021.

O adiamento do prazo foi adotado por: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. A tendência é que cada estado tome a decisão nas próximas semanas, observando a situação na região e se o isolamento social estiver sendo cumprido.

Consulte o Detran do seu Estado.

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